b.

1. Sobre o Breve

O Breve é um software de gestão destinado a profissionais autônomos, permitindo a organização de agenda, registros financeiros básicos e informações de clientes. Ao acessar ou utilizar o Breve, você concorda integralmente com estes Termos.

2. Natureza do Serviço

O Breve é uma ferramenta de apoio à organização profissional. Ele não substitui serviços contábeis, jurídicos, fiscais ou financeiros. O correto cumprimento de obrigações legais, tributárias e profissionais é de responsabilidade exclusiva do usuário.

3. Cadastro e Uso

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela confidencialidade de seu login e senha. O compartilhamento de acesso é proibido.

4. Planos, Pagamentos e Reajustes

O Breve é um serviço exclusivamente pago, disponibilizado mediante assinatura. Os valores podem variar conforme planos, campanhas promocionais ou condições comerciais vigentes no momento da contratação. Reajustes poderão ocorrer, sempre mediante comunicação prévia.

5. Cancelamento

O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe cobranças futuras, sem aplicação de multa.

6. Limitação de Responsabilidade

O Breve não se responsabiliza por erros decorrentes de informações inseridas incorretamente pelo usuário, falhas de conexão, indisponibilidade de internet, mau uso da plataforma ou prejuízos indiretos.

7. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma após uma atualização poderá exigir novo aceite e representará concordância com as novas condições.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Política de Privacidade

O Breve respeita a privacidade dos seus usuários e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Dados coletados: nome, e-mail, telefone e informações inseridas voluntariamente pelo usuário para utilização do serviço.
• Dados de terceiros: informações de clientes/alunos pertencem exclusivamente ao usuário. O Breve atua como operador desses dados.
• Finalidade: execução do contrato, funcionamento da plataforma e comunicação com o usuário.
• Segurança: os dados são armazenados em ambiente seguro, utilizando infraestrutura de terceiros confiáveis, como o Google Firebase.
• Direitos do titular: o usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados através dos canais oficiais de contato.